Política de Uso

Esta Política de Uso regula o acesso ao site viatom.net, às plataformas oferecidas pela VIATOM Tech Gestão e Tecnologia Ltda. ("VIATOM"), CNPJ 66.308.481/0001-05 — como Core, Simplifiquei, Vitta, PetHub, Gym, Solicita e VIATOM Esportes —, aos demais sistemas acessados por subdomínios de viatom.net e aos aplicativos VIATOM Class Professor, VIATOM Class Quadras e VIATOM Class Cronômetro.

Ao navegar no site, criar uma conta, iniciar um teste grátis, instalar um aplicativo ou usar uma plataforma, você declara ter lido e aceitado esta política e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços. O download dos aplicativos também segue os termos da loja de onde forem baixados, como o Google Play.

Quando a sua empresa, ou o órgão público em que você trabalha, tiver contrato assinado com a VIATOM, as condições desse contrato — preço, prazo, nível de serviço, suporte e proteção de dados — prevalecem sobre esta política naquilo em que forem diferentes.

• Cliente é a empresa, o profissional ou o órgão público que contrata ou testa uma plataforma VIATOM.
• Usuário é a pessoa autorizada pelo cliente a acessar a plataforma, como sócios, colaboradores e profissionais parceiros. O usuário age em nome do cliente, que responde pelos atos praticados nas contas que criar.
• Cliente final é quem se relaciona com o cliente pela plataforma, como alunos, pacientes ou tutores que agendam um horário. A relação do cliente final é com a empresa que o atende; a VIATOM fornece a tecnologia.

Para contratar ou criar uma conta em nome de uma empresa é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar, e quem cria a conta declara ter poderes para isso. No portal VIATOM Esportes, que atende cidadãos de todas as idades, o cadastro de uma criança deve ser feito por um dos pais ou pelo responsável legal, e o de um adolescente, com a ciência deles.

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Suas credenciais são pessoais: não compartilhe senha nem acesso entre pessoas diferentes.
• Use uma senha forte e, quando disponível, a verificação em duas etapas.
• Avise o suporte imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Os atos praticados com as suas credenciais são considerados seus, salvo comprovação de falha de segurança atribuível à VIATOM.

• Preços, módulos e condições de cada plano constam da proposta comercial, do contrato ou da página de contratação.
• Testes grátis têm o prazo informado na oferta — por exemplo, 7 dias no Vitta. Ao fim do teste, a continuidade depende da contratação de um plano.
• Os valores podem ser reajustados uma vez por ano pela variação do IPCA, com aviso de pelo menos 30 dias, salvo condição diferente no contrato.
• Pagamentos em atraso têm multa de 2% e juros de 1% ao mês. Se o atraso passar de 15 dias, o acesso pode ser suspenso, mediante aviso, até a regularização. A suspensão não apaga os dados.
• Quem contrata pela internet como consumidor pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

As plataformas devem ser usadas para a gestão legítima do seu negócio. É proibido:

• usar os serviços para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• cadastrar dados pessoais sem base legal, ou conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou discriminatório;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou contatar pessoas que não autorizaram o contato;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros clientes, ou burlar mecanismos de segurança e de controle de acesso;
• fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código-fonte das plataformas;
• sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados (robôs, scraping) não autorizados;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros sem autorização por escrito da VIATOM;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que prejudique os serviços.

Encontrou uma vulnerabilidade? Comunique em contato@viatom.net antes de divulgá-la. Tratamos relatos de boa-fé com prioridade.

Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook, Google, bancos, meios de pagamento e os ambientes de autorização fiscal das secretarias da fazenda e prefeituras. Ao ativá-las, o cliente:

• concorda também com os termos e as políticas desses serviços, como as políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp;
• envia mensagens apenas a quem autorizou o contato e oferece uma forma simples de descadastro;
• reconhece que a disponibilidade, as regras e eventuais bloqueios desses serviços são decididos por eles, e não pela VIATOM.

Os aplicativos VIATOM Class Professor, Quadras e Cronômetro são licenciados para uso pessoal e intransferível pelas pessoas autorizadas pelo órgão contratante — professores, responsáveis por espaços e árbitros —, com a mesma conta do portal VIATOM Esportes.

• Os registros feitos nos aplicativos — chamadas, presenças, observações, reservas e tempos de jogo — são de responsabilidade de quem os faz e devem corresponder ao que de fato aconteceu.
• Sem internet, os registros ficam guardados no aparelho até a próxima sincronização. Abra o aplicativo com conexão para enviá-los: registros não sincronizados se perdem se o aplicativo for desinstalado antes do envio.
• Proteja o aparelho com senha ou biometria. Quem tiver acesso ao aparelho desbloqueado com o aplicativo aberto pode agir em seu nome.
• No VIATOM Class Quadras, a leitura da carteirinha serve apenas para conferir a identidade e as reservas de quem usa o espaço.
• No VIATOM Class Cronômetro, o link e o código de transmissão são públicos: qualquer pessoa que os tenha acompanha o tempo e o título. Não coloque dados pessoais no título.
• Para excluir sua conta e seus dados, siga Exclusão de conta e dados.

Os dados e o conteúdo que o cliente cadastra nas plataformas continuam sendo dele. A VIATOM recebe apenas a autorização necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los com o fim de prestar o serviço.

• O cliente garante que tem base legal para tratar os dados pessoais que cadastra e que eles são lícitos e corretos. Sobre esses dados, o cliente é controlador e a VIATOM é operadora, como explica a Política de Privacidade.
• O cliente responde pelas informações fiscais, financeiras e cadastrais que lança, inclusive as usadas na emissão de documentos fiscais.
• A VIATOM pode usar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam o cliente nem pessoas, para melhorar as plataformas.
• Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação em formato estruturado por 30 dias e, depois, são eliminados em até 60 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.

As plataformas, o código-fonte, o design, as marcas VIATOM e os demais elementos dos serviços pertencem à VIATOM ou aos seus licenciantes. A contratação concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida pelo período e no plano contratados: o software é licenciado, não vendido.

Sugestões enviadas pelos clientes podem ser usadas para melhorar os serviços, sem obrigação de compensação. Projetos desenvolvidos sob medida seguem as regras de propriedade intelectual do respectivo contrato.

• Empregamos os melhores esforços para manter as plataformas disponíveis de forma contínua. Metas de disponibilidade e eventuais créditos, quando houver, constam do contrato.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas, de preferência, à noite, entre 22h e 6h.
• As plataformas recebem atualizações frequentes. Podemos mudar ou substituir funções para melhorá-las; se uma função relevante do plano contratado for descontinuada, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.
• O suporte é prestado pelos canais informados no contrato ou na plataforma, incluindo e-mail e WhatsApp.

A VIATOM responde pela prestação dos serviços na forma da lei e do contrato. Não respondemos por danos causados por:

• uso das plataformas em desacordo com esta política, com a documentação ou com a lei;
• informações incorretas cadastradas pelo cliente ou pelos seus usuários;
• falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como provedores de internet, redes sociais, bancos e ambientes de autorização fiscal;
• caso fortuito ou força maior.

As plataformas organizam informações para apoiar decisões. As decisões de gestão, fiscais e profissionais continuam sendo do cliente e da sua equipe. Nada nesta política afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor a quem contrata como consumidor.

• O cliente pode cancelar conforme as condições do contrato ou do plano contratado.
• A VIATOM pode suspender o acesso, mediante aviso, em caso de violação desta política, de atraso no pagamento ou de risco à segurança das plataformas e de outros clientes. Em situações graves — como ataque, fraude ou ordem judicial — a suspensão pode ser imediata.
• A suspensão não apaga os dados. Após o encerramento, valem os prazos de exportação e eliminação descritos em Dados e conteúdo do cliente.

Avisos sobre o serviço — manutenções, mudanças nesta política, cobranças e incidentes — podem ser enviados por e-mail, WhatsApp ou dentro da própria plataforma, para os contatos cadastrados. Mantenha esses contatos atualizados.

Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável e, se forem desfavoráveis ao cliente, pediremos um novo aceite. Continuar usando os serviços depois que a nova versão entrar em vigor significa concordar com ela.

• Versão 1.1 — 7 de outubro de 2026: inclui os aplicativos VIATOM Class Professor, Quadras e Cronômetro e o portal VIATOM Esportes.
• Versão 1.0 — 6 de outubro de 2026: primeira publicação.

Esta política segue as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

• E-mail: contato@viatom.net
• WhatsApp comercial: (14) 99178-7655
• WhatsApp do suporte: (19) 99004-1694
• Endereço: Rua Pais Leme, nº 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150